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TRF1 - 0002074-40.2011.4.01.3310

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ARIVALDO SOUZA DEOCLESIANO e outros

Advogado: JUCIMAR DA SILVA FERNANDES e outros

1ª instância - Teixeira de Freitas

Ajuizamento: 11/10/2011

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TRF1 - 1005322-67.2024.4.01.3301

Partes: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NA BAHIA - SPU/BA e outros x VIVANT ECO BEACH RESORT LTDA

Advogado: VICTOR BARBOSA DUTRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Ajuizamento: 09/09/2025

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TRF1 - 1005322-67.2024.4.01.3301

Partes: VIVANT ECO BEACH RESORT LTDA x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NA BAHIA - SPU/BA e outros

Advogado: VICTOR BARBOSA DUTRA

1ª instância - Ilheus

Ajuizamento: 18/10/2024

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TRF1 - 1026463-14.2025.4.01.3300

Partes: MANUEL BALBINO SILVA LIMA x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NA BAHIA - SPU/BA e outros

Advogado: DJALMA FERREIRA LIMA FILHO

1ª instância - 6ª Salvador

Ajuizamento: 23/04/2025

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