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TRF1 - 0008337-17.2008.4.01.3400

Partes: POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: MARCO AURELIO MAGALHAES CARVALHO COELHO e outros

1ª instância - 9ª Brasilia

Ajuizamento: 18/03/2008

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TRF1 - 0011507-65.2006.4.01.3400

Partes: PETRO REZENDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL ANP e outros

Advogado: JOSE AUGUSTO DE LIMA GANTOIS

1ª instância - 3ª Brasilia

Ajuizamento: 17/04/2006

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TRF1 - 0011503-28.2006.4.01.3400

Partes: JAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL ANP e outros

Advogado: JOSE AUGUSTO DE LIMA GANTOIS

1ª instância - 3ª Brasilia

Ajuizamento: 17/04/2006

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TRF2 - 5044322-16.2021.4.02.5101

Partes: COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE SANTA ANITA LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 17/05/2021

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TRF2 - 5004746-56.2020.4.02.5002

Partes: USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Ajuizamento: 07/01/2022

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TRF2 - 5027177-05.2025.4.02.5101

Partes: AUTO POSTO SHOW LTDA x DIRETOR - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: LUCIANA DANIELA PASSARELLI GOMES

1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 27/03/2025

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