TRF1 - 0011507-65.2006.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETRO REZENDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 04.969.901/0001-47

Advogados

JOSE AUGUSTO DE LIMA GANTOIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/08/2008 13:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/08/2008 17:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/08/2008 11:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/08/2008 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2008 18:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 18:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 10/06/2008 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2008 17:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2008 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/06/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANTT

  • 26/05/2008 11:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NR 319 DE 09/05/2008

  • 26/05/2008 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANP

  • 09/05/2008 16:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2008 16:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2008 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2008 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2008 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2008 12:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADO

  • 15/04/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/04/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/03/2008 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/03/2008 19:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA TIPO A 1.618/2008 - LIVRO 92/B - FLS. 46/53.

  • 22/10/2007 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2007 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA - ANP

  • 04/09/2007 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/09/2007 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2007 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2007 10:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2007 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 15:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2007 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIO JOÃO HENRIQUE BASTOS MACHADO - RG *80.***.*36-42

  • 24/08/2007 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2007 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2007 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2007 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2007 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2007 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/07/2007 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA ANP

  • 25/07/2007 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/07/2007 16:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2007 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2007 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2007 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2007 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2007 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/05/2007 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE

  • 02/05/2007 15:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AP/AGS:0200601000230730/0200601000204927

  • 02/05/2007 14:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AP/AGS:0200601000230730/0200601000230730

  • 30/04/2007 17:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AP/AG:0200601000230730

  • 26/04/2007 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DE 26/04/2007

  • 24/04/2007 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2007 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2007 15:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR IMPTE. PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS SOBRE PETIÇÃO.

  • 24/10/2006 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2006 14:18

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 26/09/2006 14:24

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 20/09/2006 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. MPF. JUNTADA

  • 20/09/2006 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. MPF

  • 03/08/2006 18:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 volumes

  • 02/08/2006 18:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 volumes

  • 02/08/2006 18:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 volumes

  • 02/08/2006 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2006 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. SINDICOM

  • 03/07/2006 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. RÉU

  • 03/07/2006 13:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

  • 13/06/2006 13:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/06/2006 08:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/06/2006 15:41

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 05/06/2006 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV. AUTOR DRº JOSÉ DE L. GANTOIS OAB 9820

  • 01/06/2006 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 31/05/2006 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. REU

  • 24/05/2006 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2006 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 22/05/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2006 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 19/05/2006 16:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 286-2006 LIVRO 39

  • 19/05/2006 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADV. DO AUTOR DRº JOSÉ A. DE LIMA GANTOIS OAB 9820

  • 19/05/2006 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/05/2006 15:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - DECISÃO Nº 208/2006 - LIVRO 39

  • 16/05/2006 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2006 15:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/05/2006 13:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/05/2006 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2006 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2006 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO DO AUTOR, DR. JOSE AUGUSTO DE L. GANTOIS

  • 10/05/2006 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº176/2006

  • 08/05/2006 18:12

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2006 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/04/2006 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2006 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2006 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2006 18:02

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2006 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. do impetrante

  • 20/04/2006 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2006 16:45

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2006 18:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2006

Ultima Atualização
26/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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