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TJBA - 8009814-13.2022.8.05.0001
Partes: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/01/2022
TJBA - 8115919-82.2020.8.05.0001
Partes: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. e outros x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/10/2020
TJBA - 8028739-57.2022.8.05.0001
Partes: SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/03/2022
TJBA - 8124705-18.2020.8.05.0001
Partes: E-BEV S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/10/2020
TJBA - 8021217-13.2021.8.05.0001
Partes: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANA BEATRIZ AMARAL FERREIRA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/02/2021
TJBA - 8108981-71.2020.8.05.0001
Partes: EDUARDO JORGE CAVALCANTI CAVALCANTI x PROCURADOR CHEFE DA PROFIS e outros
Advogado: AFONSO CELSO BRAGA JUNIOR
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/10/2020
TJBA - 8116613-51.2020.8.05.0001
Partes: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA BAHIA - SAT e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/10/2020
TJBA - 8115416-61.2020.8.05.0001
Partes: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/10/2020
TJBA - 8022481-65.2021.8.05.0001
Partes: R. H. HANNA COSMETICOS - EPP e outros x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2021
TJBA - 8011008-82.2021.8.05.0001
Partes: BRASIL TRONIC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME e outros x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/02/2021