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TRF1 - 1000585-20.2021.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SEVERINO GOMES DA SILVA
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 28/03/2023
TRF1 - 1000585-20.2021.4.01.3400
Partes: SEVERINO GOMES DA SILVA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 07/01/2021
TRF1 - 1052230-21.2020.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA.
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1052230-21.2020.4.01.3400
Partes: SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA. x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 17/09/2020
TRF1 - 1062117-29.2020.4.01.3400
Partes: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS, e outros x NORDESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: MAGNO JOSCELEN FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/06/2023
TRF1 - 1062117-29.2020.4.01.3400
Partes: NORDESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: NAILSON DE ANDRADE NERI e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 04/11/2020
TRF1 - 1069495-31.2023.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x REDIL TRANSPORTE DE CARGAS E TURISMO LTDA
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1069495-31.2023.4.01.3400
Partes: REDIL TRANSPORTE DE CARGAS E TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/07/2023
TRF1 - 1024857-73.2024.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: CELYVANIA MALTA DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF1 - 1024857-73.2024.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: CELYVANIA MALTA DE BRITO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2024