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Ativo

TRF1 - 0014189-10.2013.4.01.3800

Partes: MINERACAO MONTREAL LTDA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: SHEILA FERNANDES MOREIRA LIMA DOMINGUES e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Ajuizamento: 11/09/2025

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Ativo

TRF1 - 0045811-05.2016.4.01.3800

Partes: SANTA ELIZA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA. - ME x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros

Advogado: AGENOR NARCIZO DRUMOND COSSOLOSSO

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

Ajuizamento: 02/08/2016

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