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TRF1 - 0040707-08.2011.4.01.3800
Partes: CHARLITON MENDES ALMEIDA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: SILVANA DE CASTRO FONSECA CARVALHO
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0003515-82.2009.4.01.4100
Partes: ANTONIO LUIZ BIAVATTI x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: GEOVANNI DA SILVA NUNES
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/06/2009
TRF1 - 0001636-74.2012.4.01.3505
Partes: ROGERIO GOMES PIMENTEL - ME x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: MURILLO MUSTAFA BRITO BUCAR DE ABREU
1ª instância - 4ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/09/2012
TRF1 - 0007222-37.2013.4.01.3900
Partes: LAIS SOUZA E SILVA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: ANA PAULA SOARES DE SOUZA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 14/03/2013
TRF1 - 0023484-23.2017.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MARIA IRAILDE CABRAL DE ARAUJO LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 18/08/2017
TRF1 - 0009285-35.2013.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA
Advogado: RAPHAEL MAUES OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 25/05/2023
TRF1 - 0009285-35.2013.4.01.3900
Partes: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: RAPHAEL MAUES OLIVEIRA
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 08/04/2013
TRF1 - 0039977-31.2010.4.01.3800
Partes: MARIO BATISTA DOS SANTOS x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TJMS - 0841818-46.2024.8.12.0001
Partes: GERALDO MAJELLA PINHEIRO x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVAVEIS (IBAMA)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/07/2024
TRF2 - 5002073-87.2020.4.02.5003
Partes: AROLDO SILVA DE ALEXANDRINO x AGENTE FISCAL - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - VITORIA e outros
Advogado: GEISIANE SAIBEL
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Ajuizamento: 10/08/2020