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TRF1 - 0000851-96.2009.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SERGIO HENRIQUE MACHADO
Advogado: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 14/06/2022
TRF1 - 0000851-96.2009.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SERGIO HENRIQUE MACHADO
Advogado: LUDMILLA CAMPOS BERARDO DE MORAES e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 30/05/2022
TRF1 - 0001304-91.2009.4.01.3900
Partes: ROQUE BARRAL DA LUZ x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 02/03/2009
TRF1 - 0037050-44.2014.4.01.3900
Partes: CAETE FABRICACAO E COMERCIO DE GELO LTDA - ME x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CLEBER SARAIVA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 09/08/2022
TRF1 - 0037050-44.2014.4.01.3900
Partes: CAETE FABRICACAO E COMERCIO DE GELO LTDA - ME x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: CLEBER SARAIVA DOS SANTOS
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 09/12/2014