Partes: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO TOCANTINS e outros x WAGNER FERREIRA DOS SANTOS

Advogado: CHRISTIANE MOREIRA DE ALMEIDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: WAGNER FERREIRA DOS SANTOS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: CHRISTIANE MOREIRA DE ALMEIDA

1ª instância - 2ª Palmas

Partes: PEDRO DA SILVA GUIDA e outros x SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNASA NO ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: ANDERSON MAMEDE

1ª instância - 2ª Palmas

Partes: ANDRE LUIS NAZARENO FILHO x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA TOCANTINS e outros

Advogado: RAFAEL COELHO GAMA

1ª instância - 2ª Palmas

Partes: FLAVIO UMENO x IBAMA TOCANTINS e outros

Advogado: FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA e outros

1ª instância - 2ª Palmas

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: LUIZA HELENA PONTES COSTA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Partes: SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DO TOCANTINS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: LUIZA HELENA PONTES COSTA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Palmas

Partes: MAXIMUS'S PARTICIPACOES S.A. x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: HENRIQUE ROCHA ARMANDO

1ª instância - Gurupi