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TRF1 - 1058429-88.2022.4.01.3400
Partes: SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: LARISSA BENEVIDES GADELHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF1 - 1058429-88.2022.4.01.3400
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x OUVIDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2022
TRF1 - 1119155-91.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 11/12/2024
TRF1 - 1119155-91.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO x ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF1 - 1077066-19.2024.4.01.3400
Partes: ABVS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS VAREJISTAS DE SHOPPING x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 REGIAO FISCAL - PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 1076556-06.2024.4.01.3400
Partes: ABVS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS VAREJISTAS DE SHOPPING x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 REGIAO FISCAL - PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/09/2024
TRF1 - 1076540-52.2024.4.01.3400
Partes: ABVS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS VAREJISTAS DE SHOPPING x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 REGIAO FISCAL - PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 26/09/2024
TRF1 - 1119489-28.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF1 - 1119489-28.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 REGIAO FISCAL - PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 18/12/2023
TRF1 - 1072065-53.2024.4.01.3400
Partes: ABRALAND JAGUAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS LAND ROVER E JAGUAR x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 REGIAO FISCAL - PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 13/09/2024