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TRF2 - 5009024-89.2023.4.02.5101
Partes: OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A x DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5111140-47.2021.4.02.5101
Partes: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/09/2023
TRF2 - 5056687-68.2022.4.02.5101
Partes: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/07/2022
TRF2 - 5005515-53.2023.4.02.5101
Partes: USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA B LTDA e outros x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/04/2025
TRF2 - 5070277-78.2023.4.02.5101
Partes: C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/06/2023
TRF2 - 5021382-52.2024.4.02.5101
Partes: JOIAS BRASILIS EXPORT- IMPORT LTDA e outros x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/04/2024
TRF2 - 5013922-82.2022.4.02.5101
Partes: VALE S.A. x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/03/2022
TRF2 - 5032880-82.2023.4.02.5101
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outros x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RENAN SANTOS DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5040257-36.2025.4.02.5101
Partes: SINDICATO DE HOTEIS E MEIOS DE HOSPEDAGENS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5045988-13.2025.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABIH/RJ x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001