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TRF1 - 0010449-79.1992.4.01.3800
Partes: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ADRIANO CAMPOS CALDEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF2 - 5039806-16.2022.4.02.5101
Partes: EMPORIO DELICIAS SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/05/2022
TRF2 - 5093900-11.2022.4.02.5101
Partes: GRENA ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CRISTIANO BARROS DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/12/2022
TRF2 - 5104120-34.2023.4.02.5101
Partes: MARCIO RODRIGUES LOMBA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCO TAYAH
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/10/2023
TRF2 - 5001425-20.2024.4.02.5116
Partes: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL CARVALHO ANTUNES
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 29/03/2024
TRF2 - 5045048-82.2024.4.02.5101
Partes: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/07/2024