Partes: DANIEL IZIDORO LOURENCO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: ZAIRO LARA FILHO e outros

1ª instância - Capital Auditoria da Justica Militar do Estado do Rio de Janeiro

Partes: MARCOS GONCALVES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA e outros

1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica

Partes: MARIA ELISA BORGES FIGUEIREDO x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO e outros

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CARMEM LUCIA MORAES

Advogado: ROBERTA MONNERAT ALVES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)

Partes: JOSE DOS SANTOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA e outros

1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica

Partes: MAURILIO DE OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

Partes: HUGO LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: DAYVISON FONSECA DE NORONHA RODRIGUES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO e outros

1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Civel

Partes: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VALDEA DIAS GODOY

Advogado: TATIANA ESTEVES NATAL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: PABLO DE FARIAS SIMOES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros

1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica