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TRF1 - 1011561-81.2024.4.01.3400
Partes: WALCI DE JESUS DA SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 13/08/2025
TRF1 - 1011561-81.2024.4.01.3400
Partes: SAMARA KELLE COSTA SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/02/2024
TRF1 - 1001053-76.2024.4.01.3400
Partes: TATILENE LUCIANA DO NASCIMENTO e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 24/07/2024
TRF1 - 1001053-76.2024.4.01.3400
Partes: TATILENE LUCIANA DO NASCIMENTO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 10/01/2024