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TRF1 - 0013630-89.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 18/05/2016
TRF1 - 0013630-89.2013.4.01.3400
Partes: TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 22/03/2013
TRF1 - 0036183-72.2009.4.01.3400
Partes: PERFIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 09/09/2019
TJSP - 0000005-18.2023.8.26.0260
Partes: FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A, e outros x TH BRASIL CAFES ESPECIAIS E PARTICIPACOES LTDA., e outros
Advogado: SUSETE GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 1ª Raj
Ajuizamento: 14/10/2022
TJSP - 4011693-30.2025.8.26.0100
Partes: FECAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA x WINGS PARTICIPACOES S.A. e outros
Advogado: OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR
1ª instância - 37 Civel de Central
Ajuizamento: 15/08/2025