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TJRN - 0100326-18.2019.8.20.0115
Partes: MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS x PEDRO IGOR REBOUCAS DA COSTA e outros
Advogado: JOSE CASSIANO SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 05/11/2019
TJRN - 0100341-60.2014.8.20.0115
Partes: LUIZ JOSEVAN VIANA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARAUBAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 06/03/2024
TJRN - 0100341-60.2014.8.20.0115
Partes: LUIZ JOSEVAN VIANA e outros x MUNICIPIO DE CARAUBAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 21/03/2014
TJRN - 0800153-75.2025.8.20.5115
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DE MELO VARELA e outros x TEOFILO REIS FERNANDES NETO e outros
Advogado: JOSE BARROS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRN - 0100468-90.2017.8.20.0115
Partes: MUNICIPIO DE CARAUBAS e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARAUBAS e outros
Advogado: FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 15/03/2025
TJRN - 0100468-90.2017.8.20.0115
Partes: TEOFILO REIS FERNANDES NETO x MUNICIPIO DE CARAUBAS e outros
Advogado: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 24/03/2017
TJRN - 0808284-58.2025.8.20.0000
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DE MELO VARELA e outros x TEOFILO REIS FERNANDES NETO e outros
Advogado: TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 14/05/2025