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TJMA - 0018335-75.2004.8.10.0001
Partes: ANTONIA MARIA CABRAL BARBOSA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: MARIA DE FATIMA SOUSA BUH---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2004
TJMA - 0818450-33.2022.8.10.0001
Partes: MIRACI MORAIS MATIAS MELO x CAFE SHALOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMA - 0820585-91.2017.8.10.0001
Partes: ANTONIA MARIA CABRAL BARBOSA e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2017
TJMA - 0820585-91.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO x ANTONIA MARIA CABRAL BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/09/2019
TRF1 - 0034673-60.2010.4.01.3700
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MIRACI MORAIS MATIAS MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0034673-60.2010.4.01.3700
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MIRACI MORAIS MATIAS MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2010
TJSP - 1000319-24.2020.8.26.0624
Partes: NATALINA ANTUNES DE OLIVEIRA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE QUADRA
Advogado: JOAO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA
1ª instância - 02 Civel de Tatui
Ajuizamento: 21/01/2020