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TJMA - 0803696-26.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TEREZINHA DE JESUS XAVIER GUIMARAES e outros
Advogado: JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0809747-84.2020.8.10.0001
Partes: IVANILDE OLIVEIRA MARTINS CORREA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/03/2020
TJMA - 0050224-95.2014.8.10.0001
Partes: CLODSON DA CAMARA GUIMARAES FILHO e outros x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/10/2014
TJMA - 0042833-26.2013.8.10.0001
Partes: ANGELICA MARIA FRAZAO DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2013
TJMA - 0801625-56.2018.8.10.0000
Partes: BANCO DO BRASIL SA x TEREZINHA DE JESUS XAVIER GUIMARAES e outros
Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMA - 0817561-48.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANGELICA MARIA FRAZAO DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMA - 0817561-48.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANGELICA MARIA FRAZAO DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/08/2024
TJMA - 0818760-08.2023.8.10.0000
Partes: ANGELICA MARIA FRAZAO DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 01/07/2024
TRF1 - 1061473-52.2021.4.01.3400
Partes: BERNADETE LESSA DUQUE e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 27/08/2021