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TJPA - 0802457-64.2022.8.14.0024
Partes: NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 30/05/2022
TJPA - 0802457-64.2022.8.14.0024
Partes: NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A x MUNICIPIO DE AVEIRO e outros
Advogado: THABATTA CATIUCH DE MORAES BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 10/03/2023
TJPA - 0868620-10.2018.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Advogado: RONALDO LUIZ COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 25/11/2024
TJPA - 0868620-10.2018.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros
Advogado: RONALDO LUIZ COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 13/11/2018
TJPA - 0800361-61.2021.8.14.0008
Partes: ESTADO DO PARA x NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A
Advogado: JOSE FRANCISCO SILVA COLADO BARRETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 11/02/2021
TJPA - 0800360-76.2021.8.14.0008
Partes: ESTADO DO PARA x NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A
Advogado: JOSE FRANCISCO SILVA COLADO BARRETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 11/02/2021
TJPA - 0803202-73.2024.8.14.0024
Partes: NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A x SECRETARIO MUNICIPAL DE ARRECADACAO E TRIBUTOS DE ITAITUBA e outros
Advogado: THABATTA CATIUCH DE MORAES BASTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 10/05/2024
TRF1 - 1000022-47.2017.4.01.3600
Partes: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA x DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA/MT e outros
Advogado: RONALDO LUIZ COSTA e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 11/01/2017
TRF1 - 1000022-47.2017.4.01.3600
Partes: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: THABATTA CATIUCH DE MORAES BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1000317-91.2025.4.01.3604
Partes: L C VICENTE MADEIRAS - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA, MATO GROSSO E UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CRISLAINE BALDO e outros
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 26/02/2025