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TJRR - 7021549-86.2022.8.22.0001
Partes: MANOEL CARLOS NERI DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: THIAGO GROSZEWICZ BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 28/09/2023
TJPA - 0800891-11.2020.8.14.0005
Partes: ANA ALVES DE FRANCESCO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x NORTE ENERGIA S/A
Advogado: PRISCILA SANTOS ARTIGAS e outros
1ª instância - Vara Agraria de Altamira
Ajuizamento: 04/04/2020
TJPA - 0004612-14.2014.8.14.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x NORTE ENERGIA S/A e outros
Advogado: CRISTIANA MURARO FRACARI e outros
1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira
Ajuizamento: 25/06/2014
TJRR - 7021549-86.2022.8.22.0001
Partes: MANOEL CARLOS NERI DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: THIAGO GROSZEWICZ BRITO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 28/03/2022
TJDFT - 0066516-28.2003.8.07.0001
Partes: BASF SA x CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS EIRELI - EPP
Advogado: PAULO AUGUSTO GRECO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2023
TJPA - 0809783-50.2022.8.14.0000
Partes: NORTE ENERGIA S/A x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Advogado: BIANCA VIEIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho
Ajuizamento: 25/07/2022
TRF1 - 0037155-37.2012.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARMEN PIEDADE ROCHA e outros
Advogado: FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 27/07/2012