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TRF1 - 0008587-38.1999.4.01.3700
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SERGIO ANTONIO NOGUEIRA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 15/12/1999
TRF1 - 0022604-38.2010.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OLDAQUIO PEREIRA BOTELHO e outros
Advogado: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 20/05/2010
TRF1 - 0009604-43.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OLDAQUIO PEREIRA BOTELHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 26/04/2002
TRF1 - 0010007-12.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OLDAQUIO PEREIRA BOTELHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 29/04/2002
TRF1 - 0010005-42.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TOPEL PROJETOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 29/04/2002
TRF1 - 0009040-64.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TOPEL PROJETOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 23/04/2002
TJBA - 0006885-17.2004.8.05.0150
Partes: UNIAO e outros x TOPEL PROJETOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 20/10/2004