Partes: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogado: MAYK CAMELO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO AMAPA e outros x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: FERNANDO AUGUSTO LOBATO SANTOS e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: ELMA SUELI SOARES SERRA x MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO P DE CASTRO e outros

Advogado: ALINE COSTA MAGALHAES FEISTAUER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Partes: MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO e outros x ELMA SUELI SOARES SERRA

Advogado: MAYK CAMELO DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x DULCIA GUAJARINA SILVA DO NASCIMENTO

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros

Advogado: JOSE CLEY PINTO PINHEIRO e outros

1ª instância - 6ª Macapa

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA

Advogado: JOAO GABRIEL MOREIRA CAVALLEIRO DE MACEDO RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Partes: J CARLOS SILVA DA SILVA-ME x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA

Advogado: JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno