TJAP - 0016163-96.2020.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

DULCIA GUAJARINA SILVA DO NASCIMENTO

CPF *65.***.*45-53

Advogados

MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

MARILEA LEAL DA CUNHA

CPF *47.***.*78-34

JEAN CHARLES FERREIRA DO CARMO

CPF *27.***.*66-68

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.870.246/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 15:58

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 19/05/2025 23:31

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 09:26

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 09:26

    Juntada de Certidão (outras)

  • 30/09/2024 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 27/09/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 08:39

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 10:19

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 19/09/2024 12:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/08/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 10:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 22:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/08/2024 14:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 22:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2024 10:03

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 22/06/2024 10:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/06/2024 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 07:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/06/2024 16:18

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/05/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 20/05/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/02/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 16/02/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/02/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:20

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/02/2024.

  • 21/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2023 21:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2023 07:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:00

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/08/2023.

  • 15/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 30/06/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 21/06/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:49

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:38

    Determinada diligência

  • 25/01/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 14:10

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 18:37

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 23/05/2022.

  • 18/05/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 04:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 09:56

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/04/2022.

  • 04/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2022 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/03/2022 15:31

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/02/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 25/02/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/02/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 19:29

    Determinação de Diligência

  • 26/08/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 19:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/08/2021 19:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/08/2021 11:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/08/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 13/08/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/08/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 10:49

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/07/2021 10:49

    Audiência instrução e julgamento realizada. 21/07/2021 às 10:49:12

  • 23/06/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA em 17/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 14/06/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 21:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 20:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 26/05/2021 20:42

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA em 22/05/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 20/05/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 20/05/2021 08:47

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 07:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/05/2021 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 13:05

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/05/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 09:37

    Audiência instrução e julgamento designada. 21/07/2021 às 09:00:00

  • 26/04/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:36

    Outras Decisões

  • 14/04/2021 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 08:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/04/2021 08:28

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/04/2021 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 08:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 09/04/2021 08:18

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 08/04/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:24

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/04/2021.

  • 15/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA em 15/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 05/03/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 23:22

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 20/02/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 08:10

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 08:10

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/02/2021.

  • 29/01/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 09:22

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 56

  • 27/01/2021 12:03

    Outras Decisões

  • 26/01/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 07:50

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 23/01/2021 12:26

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA em 18/01/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 09/01/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 08/01/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 08/01/2021 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2020 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 23/10/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 11:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/10/2020 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 14/10/2020 09:32

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/10/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 12:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2020 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2020 23:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/09/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2020 20:43

    Outras Decisões

  • 20/08/2020 07:55

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 07:55

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 18:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/08/2020 18:57

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/08/2020 09:33

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 31/07/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/07/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 20:59

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2020 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2020 09:10

    Outras Decisões

  • 12/05/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 12:02

    Processo Autuado

  • 12/05/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 11:24

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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