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TJRN - 0802676-50.2023.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 44ª PROMOTORIA NATAL e outros x ADRIANA DE MEDEIROS MAIA E MEDEIROS e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 13/03/2023
TJRN - 0810987-33.2021.8.20.5001
Partes: MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL x ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA e outros
Advogado: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/02/2021
TJRN - 0870965-72.2020.8.20.5001
Partes: UBALDO ALVES GESTEIRA x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/11/2020
TJRN - 0870965-72.2020.8.20.5001
Partes: UBALDO ALVES GESTEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0849029-54.2021.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/10/2021
TJRN - 0886045-37.2024.8.20.5001
Partes: UBALDO ALVES GESTEIRA x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: FERNANDO GURGEL PIMENTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/12/2024
TJRN - 0849029-54.2021.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x ADRIANA DE MEDEIROS MAIA E MEDEIROS e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 12/09/2025