Partes: UBIRATAN MOURA DA MATA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARCELA PINTO DE LIMA e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: UBIRATAN MOURA DA MATA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Partes: UBIRATAN MOURA DA MATA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: JEANDERSON DA SILVA BISPO e outros

1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEONARDO MORAES LIBORIO RIOS e outros

Advogado: RAIMUNDO TEODORO NETO e outros

1ª instância - 1Juizo da 2ª do Tribunal de Juri - Salvador