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TRF1 - 0012553-98.2006.4.01.3300
Partes: MARDSON ARAUJO SILVA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 08/08/2006
TRF1 - 0015833-13.2012.4.01.3900
Partes: UNIAO - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO e outros x BENEDITO DA COSTA NEGRAO
Advogado: NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Belem
Ajuizamento: 31/05/2012
TRF1 - 0015833-13.2012.4.01.3900
Partes: GRACIEMA DUARTE NEGRAO e outros x UNIAO - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO e outros
Advogado: NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE e outros
1ª instância - 12ª Belem
Ajuizamento: 31/05/2012
TRF1 - 0001225-93.2015.4.01.3903
Partes: DOMINGOS DE SOUZA NETO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 25/03/2015
TRF1 - 0007282-25.2003.4.01.3200
Partes: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO GONCALVES x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e outros
Advogado: RENATA ANDREA CABRAL PESTANA VIEIRA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 30/10/2003
TRF2 - 5036327-24.2022.4.02.5001
Partes: ARTE BIER CERVEJAS ESPECIAIS LTDA. x SUPERINTENDENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VITORIA
Advogado: ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES e outros
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Ajuizamento: 14/12/2022
TRF2 - 5036327-24.2022.4.02.5001
Partes: ARTE BIER CERVEJAS ESPECIAIS LTDA. x SUPERINTENDENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VITORIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 27/09/2023
TRF2 - 5004159-49.2025.4.02.5102
Partes: MARIA DA GRACA CORREA FERREIRA DOS SANTOS x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - RIO DE JANEIRO
Advogado: SILVIO DA ROCHA PARANHOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5039122-86.2025.4.02.5101
Partes: MARIA DA GRACA ALVES DAS CHAGAS x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001