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TJAP - 0600357-64.2023.8.04.6200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x VAGNER PINHEIRO ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana
Ajuizamento: 03/04/2023
TJAP - 0601653-44.2024.8.04.5600
Partes: TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIAO (TRF 1ª). x JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA DA COMARCA DE ALVARAES - AM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manicore
Ajuizamento: 05/06/2024
TRF1 - 1002812-40.2017.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x VAGNER PINHEIRO ALVES e outros
Advogado: CATIELI COSTA BATISTI e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 14/11/2017
TRF1 - 1008261-71.2020.4.01.3200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x VANIR CHIMANSKI e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 12/05/2020
TRF1 - 1002812-40.2017.4.01.3200
Partes: VAGNER PINHEIRO ALVES x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 22/09/2025
TJCE - 0003600-98.2017.8.06.0031
Partes: ANTONIO FAGNER ALVES PINHEIRO x SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alto Santo
Ajuizamento: 14/12/2017