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TJMT - 1009362-65.2019.8.11.0000
Partes: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAQUIM ROCHA DOURADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/06/2019
TJMT - 1009418-98.2019.8.11.0000
Partes: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: FERNANDO SALDANHA FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/06/2019
TJMT - 0007711-42.2015.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ROBERTO ANGELO DE FARIAS e outros
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 20/08/2015
TJMT - 1015367-35.2021.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x AILTON ALVES TEIXEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/08/2021
TJMT - 1015522-38.2021.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x AILTON ALVES TEIXEIRA e outros
Advogado: SIDNEI RODRIGUES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/09/2021
TJMT - 0007435-11.2015.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x VALDEI LEITE GUIMARAES e outros
Advogado: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 12/08/2015
TJMT - 1015365-65.2021.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x AILTON ALVES TEIXEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/08/2021
TJMT - 0007388-37.2015.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS e outros
Advogado: JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 12/08/2015
TJMT - 0007388-37.2015.8.11.0004
Partes: ROBERTO ANGELO DE FARIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 17/02/2021
TJMT - 0007388-37.2015.8.11.0004
Partes: REINALDO SILVA CORREIA e outros x MARIO CEZAR DE LIMA e outros
Advogado: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/05/2019