Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes: ADAILSON FONSECA ALVES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: VALDEMAR GONZAGA LIMA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

Partes: VILMA GONZAGA GONCALVES e outros x VALDEMAR GONZAGA e outros

Advogado: NEWTON SOTERO DA SILVEIRA

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

Partes: JUSTICA PUBLICA x CAIK OLIVEIRA DA SILVA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

Partes: MARIA JOSE DE SOUSA GONZAGA e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: LEONARDO BRINGEL VIEIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Riachao

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x PEDRO ALVES DE SOUSA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: HILTON PEREIRA DE FIGUEIREDO e outros x PROCURADORIA DA EQUATORIAL e outros

Advogado: LEONARDO BRINGEL VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais