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TJBA - 0013962-10.2002.8.05.0001
Partes: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: WALDIR LUIZ BRAGA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0016727-56.1999.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A
Advogado: GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/03/1999
TJBA - 0369557-66.2012.8.05.0001
Partes: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GIOVANNA SEMPRINI FERREIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/08/2012
TJBA - 0105108-69.2001.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A
Advogado: GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJMT - 1018284-90.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
Advogado: RENATA DIAS MURICY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 09/09/2022
TJSP - 1003403-32.2020.8.26.0010
Partes: MARCELO COSTA DA SILVA x ASAFE GONCALVES RAMOS
Advogado: DANIEL MATARESE VAREA e outros
1ª instância - 01 Civel de Ipiranga
Ajuizamento: 05/08/2020
TJSP - 1038024-33.2014.8.26.0053
Partes: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: WALDIR LUIZ BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 09/04/2018