Partes: DESEMBARGADOR FABIO BRASIL NERY x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: DELANO SANTOS CAMARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Janete Vargas Simoes - Vitoria

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ERINALDO BATISTA GOMES

Advogado: HUGO LEONARDO DE SOUSA LUCENA e outros

1ª instância - Vara Unica de Paraibano

Partes: DEVAIR RODRIGUES SOARES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes: JOAO SANTIAGO DEL RIO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: CELSO BOTELHO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

Partes: MARCIA VALERIA SANTOS DO NASCIMENTO x ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogado: DEBORA CAITANO BRAGA

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Serra

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO WELLINGTHON DA SILVA PINHEIRO e outros

Advogado: RAFAEL REIS MENEZES e outros

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri

Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: RAFAEL REIS MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO WELLINGTHON DA SILVA PINHEIRO e outros

Advogado: RAFAEL REIS MENEZES e outros

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri

Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: RAFAEL REIS MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo

Partes: OLIVAN BATISTA DE SOUSA x ESTADO DO PIAUI

Advogado: JURANDI BRITO SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I