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TJRJ - 0168537-19.2021.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/11/2024
TJRJ - 0003187-40.2025.8.19.0000
Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 22/01/2025
TJRN - 0806787-22.2017.8.20.5001
Partes: ANEC x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: HUGO DE OLIVEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2024
TRF2 - 5011816-61.2021.4.02.0000
Partes: SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 20/08/2021
TRF2 - 0056043-55.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SOUZA CRUZ LTDA
Advogado: LEONEL PEREIRA PITTZER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 24/01/2024
TRF2 - 5084329-50.2021.4.02.5101
Partes: SOUZA CRUZ LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 06/07/2022
TRF2 - 5034724-04.2022.4.02.5101
Partes: SOUZA CRUZ LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/05/2022
TRF2 - 5011742-59.2023.4.02.5101
Partes: ESTACIO PARTICIPACOES S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/02/2023
TRF2 - 5011742-59.2023.4.02.5101
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF2 - 5003590-62.2024.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SOUZA CRUZ LTDA
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 20/03/2024