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TJPA - 0802694-68.2025.8.14.0000
Partes: VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM x 1 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 13/02/2025
TJPA - 0821005-44.2024.8.14.0000
Partes: VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM x 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELEM/PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 28/12/2024
TJPA - 0807410-41.2025.8.14.0000
Partes: VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM x 2 VARA DE FAZENDA DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 11/04/2025
TJPA - 0813066-76.2025.8.14.0000
Partes: ANTONIA DOS SANTOS x VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM e outros
Advogado: VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0812544-49.2025.8.14.0000
Partes: FRANCISCO MORAES PALHETA x IGEPREV e outros
Advogado: VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0814928-82.2025.8.14.0000
Partes: VARA UNICA DA COMARCA DE OBIDOS x VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 22/07/2025
TJPA - 0815806-41.2024.8.14.0000
Partes: ALVARO GOUDINHO IMBIRIBA x JOSELMA DE SOUSA MACIEL e outros
Advogado: SUZANA DA COSTA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 23/09/2024
TJPA - 0806197-34.2024.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM x JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/04/2024
TJPA - 0807125-82.2024.8.14.0000
Partes: SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA e outros x JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DA COMARCA SANTAREM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025