Partes: ICATU GESTAO PATRIMONIAL LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JULIANA AZEVEDO CURVO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: ICATU CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: CONDOMINIO PORTO FRADE GREEN x BONS VENTOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado: JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM e outros

1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel

Partes: MORADA DOS VENTOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x OLIVER QUACK e outros

Advogado: JAMESIO FARKATT SOBRINHO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes: ARCHIBALD MCBAIN GALBRAITH e outros x JAKOB MASTENBROEK e outros

Advogado: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x VETOR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador