TRF2 - 5036444-74.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 19:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/05/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 15:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/05/2025 15:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 09:14
Juntada de Petição
-
14/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2025 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/04/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 101
-
14/03/2025 09:42
Juntada de Petição
-
14/03/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
14/03/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
12/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/03/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
10/03/2025 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5036444-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ICATU CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELANTE: ICATU HOLDING S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELANTE: ICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELANTE: ICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELANTE: VENTOR INVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
10/02/2025 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/01/2025 16:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
23/01/2025 16:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 80
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/12/2024 08:21
Juntada de Petição
-
10/12/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/12/2024 15:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/12/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
-
02/12/2024 18:48
Juntada de Petição
-
27/11/2024 04:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 04:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 04:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 04:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 04:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 04:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 04:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/11/2024 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 20:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
25/11/2024 19:46
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
28/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5036444-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ICATU CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELANTE: ICATU HOLDING S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELANTE: ICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELANTE: ICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELANTE: VENTOR INVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 100
-
22/10/2024 20:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/10/2024 15:37
Conhecido o recurso e não provido
-
07/10/2024 16:42
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
-
07/10/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54
-
07/10/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
01/10/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 10:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/09/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
-
17/09/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 46
-
30/08/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/08/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/08/2024 12:18
Juntada de Petição
-
29/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 19:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/08/2024 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/08/2024 18:00
Determinada a intimação
-
03/05/2022 13:14
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
18/05/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
-
11/05/2021 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 e 17
-
30/04/2021 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/04/2021 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/04/2021 19:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/04/2021 19:02:09)
-
29/04/2021 19:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/04/2021 19:02:08)
-
29/04/2021 19:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/04/2021 19:02:08)
-
29/04/2021 19:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/04/2021 19:02:07)
-
29/04/2021 19:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/04/2021 19:02:07)
-
29/04/2021 19:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/04/2021 19:02:06)
-
29/04/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:59
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/04/2021 16:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
21/01/2021 17:07
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
21/01/2021 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/01/2021 16:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
19/01/2021 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/01/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 11:57
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/11/2020 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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