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TJMA - 0004705-63.2015.8.10.0001
Partes: BENEDITO ABREU OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2015
TJMA - 0810915-19.2023.8.10.0001
Partes: VICENTE HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMA - 0810915-19.2023.8.10.0001
Partes: VICENTE HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2025
TJMA - 0810915-19.2023.8.10.0001
Partes: VICENTE HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/09/2024
TJMA - 0857198-76.2018.8.10.0001
Partes: SHEYLA MARIA ESCORCIO SOARES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMA - 0857198-76.2018.8.10.0001
Partes: BENEDITO ABREU OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/10/2019
TJMA - 0810484-82.2023.8.10.0001
Partes: VICENTE HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2025
TJMA - 0810484-82.2023.8.10.0001
Partes: VICENTE HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/06/2024
TJMA - 0810484-82.2023.8.10.0001
Partes: VICENTE HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/02/2023
TRF1 - 1004791-24.2024.4.01.3901
Partes: VICENTE HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA e outros
Advogado: LUCIA PAMPOLHA DE SANTA BRIGIDA e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 04/07/2024