Partes: VIRGINIA COSTA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - 1Ra Federal de Nova Iguacu

Partes: VIRGINIA DOS SANTOS COSTA x UNIAO

Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros

1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARCOS PAULO DE JESUS MELO

Advogado: LEANDRO OLIVEIRA SAMPAIO e outros

1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador

Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE SOBRAL e outros x ROSA MILENA COELHO DE ARAUJO

Advogado: JOSE NEURIMAR AZEVEDO DE ANDRADE e outros

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

Partes: ANDRE HENRIQUE NOGUEIRA PENHA e outros x TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e outros

Advogado: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO

1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: ANDRE HENRIQUE NOGUEIRA PENHA e outros x TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e outros

Advogado: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MARIA SIMONE DOS SANTOS NEVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: UBIRACI CARDOSO LIMA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x UELINTON LIMA GOMES

Advogado: LEANDRO COSTA FERREIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios

Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBO e outros x HALLEFY ROCHA PINTO e outros

Advogado: PEDRO LUIZ DE MORAES BITTENCOURT SABOIA e outros

1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem

Partes: UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA x ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS COSTA

Advogado: ANDERSON DO MONTE GURGEL e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti