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TJRJ - 0106085-68.2024.8.19.0000
Partes: FORESEA S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/12/2024
TRF2 - 5004583-40.2024.4.02.5001
Partes: MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SERRA
Advogado: EMMANUEL BIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 20/02/2024
TRF2 - 5013572-02.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x H STRATTNER E CIA LTDA
Advogado: IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 11/01/2024
TRF2 - 5041095-81.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
Advogado: VITOR OBEICA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2023
TRF2 - 5041095-81.2022.4.02.5101
Partes: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: EMMANUEL BIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/05/2022
TRF2 - 5093813-60.2019.4.02.5101
Partes: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO MAXIMO BARCELLOS e outros
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/11/2019
TRF2 - 5077104-42.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x H STRATTNER E CIA LTDA
Advogado: EMMANUEL BIAR DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF2 - 5077104-42.2022.4.02.5101
Partes: H STRATTNER E CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: EMMANUEL BIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/10/2022
TRF2 - 5053357-29.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
Advogado: EMMANUEL BIAR DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/01/2025
TRF2 - 5007538-12.2024.4.02.0000
Partes: H STRATTNER E CIA LTDA x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2025