12/06/2024 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5041095812022402510120240612131934
10/06/2024 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/06/2024 14:58

Recurso Especial Admitido
03/05/2024 16:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
02/05/2024 18:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/04/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
06/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:21

Juntada de Petição
16/02/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
30/01/2024 15:14

Juntada de Petição
29/01/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/01/2024 18:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/01/2024 18:19

Negado seguimento a Recurso Especial
25/07/2023 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/07/2023 17:02

Juntada de certidão
24/07/2023 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/07/2023 12:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
24/07/2023 11:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
23/07/2023 10:05

Juntada de Petição
20/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/07/2023 17:17

Juntada de certidão
20/07/2023 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/07/2023 15:47:25)
20/07/2023 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/07/2023 15:47:24)
20/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/07/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
20/06/2023 21:00

Juntada de Petição
19/06/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
16/06/2023 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2023 00:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/06/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/06/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/06/2023 12:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
05/06/2023 12:03

Juntada de Petição
02/06/2023 00:44

Juntado(a)
02/06/2023 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 00:22

Juntada de certidão
02/06/2023 00:15

Juntada de certidão
31/05/2023 20:36

Juntada de Petição
19/05/2023 14:14

Juntada de certidão
19/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 13:00:00
19/05/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5041095-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY (OAB RJ212087) ADVOGADO(A): ROBERTA PEREIRA MACHADO (OAB RJ236724) ADVOGADO(A): VITOR OBEICA NASCIMENTO (OAB RJ177347) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
18/05/2023 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
18/05/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/05/2023 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 13:00 Sequencial: 35
18/05/2023 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
07/03/2023 13:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
07/03/2023 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
07/03/2023 10:17

Juntada de Petição
03/03/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/03/2023 18:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/03/2023 18:41

Juntada de certidão
03/03/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/02/2023 12:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
17/02/2023 16:23

Juntada de Petição
16/02/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 10:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
16/02/2023 10:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2023 00:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
25/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/01/2023 17:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
11/01/2023 16:56

Juntada de Petição
10/01/2023 01:22

Juntado(a)
10/01/2023 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2023 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2023 00:40

Juntada de certidão
10/01/2023 00:36

Juntada de certidão
21/12/2022 14:10

Juntada de Petição
19/12/2022 11:15

Juntada de certidão
19/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022 Data da sessão: 07/02/2023 13:00:00
19/12/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de FEVEREIRO de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5041095-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO: VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY (OAB RJ212087) ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA MACHADO (OAB RJ236724) ADVOGADO: VITOR OBEICA NASCIMENTO (OAB RJ177347) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
16/12/2022 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/12/2022 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/02/2023 13:00 Sequencial: 183
16/12/2022 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
01/12/2022 16:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
01/12/2022 12:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 34
01/12/2022 12:37

Juntada de Petição
29/11/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/11/2022 14:06

Juntada de certidão
28/11/2022 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/11/2022 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/11/2022 19:57

Juntada de Petição
09/11/2022 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
09/11/2022 10:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2022 19:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
18/10/2022 21:29

Juntado(a)
18/10/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/10/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/10/2022 10:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
14/10/2022 10:27

Juntada de Petição
13/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/10/2022 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
13/10/2022 15:02

Determinada a intimação
11/10/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
11/10/2022 12:25

Juntado(a)
10/10/2022 20:11

Juntada de Petição
06/10/2022 11:54

Juntada de certidão
06/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022 Data da sessão: 25/10/2022 13:00:00
06/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 25 de OUTUBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5041095-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO: VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY (OAB RJ212087) ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA MACHADO (OAB RJ236724) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
05/10/2022 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
05/10/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/10/2022 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/10/2022 13:00 Sequencial: 122
05/10/2022 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
30/08/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
30/08/2022 11:46

Juntado(a)
26/08/2022 10:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
26/08/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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