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TJBA - 8010517-73.2024.8.05.0000
Partes: RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 15/02/2024
TJBA - 8024869-36.2024.8.05.0000
Partes: UBIRACI MARINHO DOS SANTOS x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 09/04/2024
TJBA - 8035183-41.2024.8.05.0000
Partes: JOSNEY RIBEIRO VELOSO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 28/05/2024
TJBA - 8054241-30.2024.8.05.0000
Partes: JULIO CESAR DIAS DOS SANTOS x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 30/08/2024
TJBA - 8090660-80.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CANDIDO FORTUNATO DE SANTANA NETO e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 22/07/2025
TJBA - 8090660-80.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CANDIDO FORTUNATO DE SANTANA NETO e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 07/08/2023
TJBA - 0547645-53.2017.8.05.0001
Partes: DANIELA DOS SANTOS QUEIROZ e outros x ICATU SEGUROS S/A e outros
Advogado: AMERICO GOMES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 11/12/2024
TJBA - 0547645-53.2017.8.05.0001
Partes: VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS e outros x DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado: AMERICO GOMES FILHO e outros
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 07/08/2017
TJBA - 8057808-69.2024.8.05.0000
Partes: URBANO DE SANTANA FILHO x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 17/09/2024
TJBA - 8141772-54.2024.8.05.0001
Partes: ENIO PEREIRA SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/10/2024