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TRF2 - 5004809-47.2023.4.02.0000
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA x ATIVA BUZIOS e outros
Advogado: THAIS DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 14/04/2023
TJSP - 0000207-03.2012.8.26.0576
Partes: APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA x MATHEUS ROCHA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCELO HABES VIEGAS e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 13/01/2012
TJSP - 0000207-03.2012.8.26.0576
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO x APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2023
TJSP - 0000207-03.2012.8.26.0576
Partes: APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA x MATHEUS ROCHA DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO MANOEL DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF2 - 0002394-72.2009.4.02.5108
Partes: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA e outros x ASSOCIACAO DE MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO e outros
Advogado: CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 14/10/2021