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Ativo

TRF1 - 0002296-54.2006.4.01.3804

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Advogado: JOSE EDITIS DAVID e outros

1ª instância - Vara Federal de Passos

Ajuizamento: 10/04/2025

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Ativo

TRF1 - 0002296-54.2006.4.01.3804

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: OSCAR KELLNER NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 09/10/2012

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