18/03/2022 22:02

Juntada de Certidão
14/05/2021 22:05

Conclusos para admissibilidade recursal
14/05/2021 22:04

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/05/2021 23:59.
10/04/2021 00:23

Decorrido prazo de WAGNER FAUSTINO SERAFINS em 09/04/2021 23:59.
07/04/2021 21:05

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 17:05

Juntada de contrarrazões
16/03/2021 17:57

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 00:45

Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2021.
16/03/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:45

Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2021.
16/03/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002296-54.2006.4.01.3804 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal e outros (3) Advogados do(a) APELANTE: JOSE EDITIS DAVID - MG32921-A, SEBASTIAO GERALDO DE PADUA - MG87410-A APELADO: WAGNER FAUSTINO SERAFINS e outros (5) Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JACINTO FREIXES - SP80294 Advogado do(a) APELADO: JOSE EDITIS DAVID - MG32921-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: OSCAR KELLNER NETO - MG1449A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário: (APELADO: WAGNER FAUSTINO SERAFINS e outros (5)) - Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JACINTO FREIXES - SP80294; Advogado do(a) APELADO: JOSE EDITIS DAVID - MG32921-A; Advogado do(a) LITISCONSORTE: OSCAR KELLNER NETO - MG1449A.

Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 12 de março de 2021.

Livia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma
12/03/2021 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 11/03/2021 23:59.
19/02/2021 00:34

Decorrido prazo de WAGNER FAUSTINO SERAFINS em 18/02/2021 23:59.
23/01/2021 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/01/2021 23:59.
23/01/2021 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/01/2021 23:59.
23/01/2021 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/01/2021 23:59.
22/01/2021 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021 02:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2021 23:59.
22/01/2021 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/01/2021 23:59.
29/10/2020 20:59

Juntada de Recurso especial
23/10/2020 17:29

Juntada de Recurso especial
16/10/2020 18:12

Juntada de Petição (outras)
15/10/2020 10:01

Juntada de manifestação
14/10/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2020 14:28

Deliberado em Sessão
13/09/2020 07:23

Decorrido prazo de WAGNER FAUSTINO SERAFINS em 04/09/2020 23:59:59.
13/09/2020 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/09/2020 23:59:59.
13/09/2020 05:51

Publicado Intimação de pauta em 28/08/2020.
13/09/2020 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 10:08

Juntada de Petição intercorrente
26/08/2020 14:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/08/2020 09:06

Juntada de manifestação
25/08/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 20:11

Incluído em pauta para 23/09/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
07/08/2020 15:37

Conclusos para decisão
01/08/2020 05:12

Decorrido prazo de União Federal em 31/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 03:14

Decorrido prazo de WAGNER FAUSTINO SERAFINS em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 17:30

Juntada de contrarrazões
14/07/2020 11:37

Juntada de certidão
14/07/2020 02:16

Publicado Intimação polo passivo em 14/07/2020.
13/07/2020 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 17:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/07/2020 17:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/07/2020 17:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/07/2020 17:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/07/2020 17:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/07/2020 14:08

Juntada de Petição intercorrente
09/07/2020 09:41

Juntada de Petição intercorrente
07/07/2020 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 17:57

Juntada de certidão
07/07/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 11:11

Conclusos para decisão
11/03/2020 16:25

Juntada de Petição intercorrente
11/03/2020 08:03

Juntada de Petição intercorrente
07/03/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 07:23

Juntada de Petição (outras)
07/03/2020 07:23

Juntada de Petição (outras)
07/03/2020 07:23

Juntada de Petição (outras)
07/03/2020 07:23

Juntada de Petição (outras)
29/01/2020 11:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ED
14/01/2020 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
13/01/2020 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/11/2019 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
20/11/2019 09:04

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
11/11/2019 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829891 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/11/2019 17:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/11/2019 19:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)
18/10/2019 08:42

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
07/10/2019 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815318 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/10/2019 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
04/10/2019 19:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
27/09/2019 10:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/08/2019 06:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/08/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 528
02/08/2019 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
02/08/2019 09:00

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO
23/07/2019 14:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/07/2019.
10/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial, tida por interposta
26/06/2019 13:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/06/2019)
24/06/2019 12:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2019
28/02/2019 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:28

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
17/12/2018 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
20/06/2018 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
05/06/2018 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 19:12

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
09/06/2016 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
15/09/2014 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
09/09/2014 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
09/09/2014 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445419 PETIÇÃO
08/09/2014 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
08/09/2014 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
02/09/2014 20:25

PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. DR. JOÃO BATISTA P/ JUNTAR PETIÇÃO
08/11/2012 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
06/11/2012 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
31/10/2012 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2978903 PARECER (DO MPF)
31/10/2012 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/10/2012 08:36

VISTA A(O)
16/10/2012 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/10/2012 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
15/10/2012 11:05

IDENTIFICACAO DE ACERVO
15/10/2012 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
11/10/2012 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
09/10/2012 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2012

Ultima Atualização
13/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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