TRF1 - 0004154-47.2001.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2021 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATARINA em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DO OURO em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/10/2021 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/10/2021 17:27
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/09/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 12:47
Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.
-
10/08/2021 10:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/08/2021 10:59
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 21:23
Juntada de contrarrazões
-
29/07/2021 10:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/07/2021 16:48
Juntada de embargos de declaração
-
23/07/2021 15:23
Juntada de manifestação
-
12/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:44
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (APELANTE) e provido em parte
-
08/07/2021 08:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/07/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 16:23
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/06/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 13:22
Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.
-
01/06/2021 01:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DO OURO em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATARINA em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 21/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 14:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/05/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
-
08/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
07/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004154-47.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004154-47.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CATARINA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE CANINDE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE CORREGO DO OURO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
06/04/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 13:22
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/03/2021 13:22
Juntada de volume
-
05/03/2021 13:22
Juntada de volume
-
05/03/2021 13:08
Juntada de volume
-
05/03/2021 13:08
Juntada de volume
-
05/03/2021 13:06
Juntada de volume
-
17/02/2021 14:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
11/02/2021 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904220 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
11/02/2021 10:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
16/12/2020 09:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
24/11/2020 14:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875774 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
09/03/2020 15:59
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
-
23/01/2020 08:03
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
12/11/2019 12:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/11/2019 13:19
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
05/11/2019 15:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/11/2019 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/11/2019 13:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/11/2019 13:35
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
-
16/02/2018 15:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
-
16/02/2018 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
10/01/2013 09:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
-
06/08/2012 08:52
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
13/07/2012 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
29/06/2012 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/06/2012 08:39
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
11/05/2012 14:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/05/2012 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/05/2012 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/05/2012 08:57
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2855148 CONTRA-RAZOES
-
09/05/2012 12:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/04/2012 08:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
23/04/2012 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/04/2012 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/04/2012 14:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
12/03/2012 15:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.14/A
-
06/03/2012 18:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2012 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
23/02/2012 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2791574 PETIÇÃO
-
23/02/2012 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795055 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
06/02/2012 17:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23 - E
-
18/01/2012 12:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
18/01/2012 12:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
-
19/12/2011 17:30
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
-
16/12/2011 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 959/1054.
-
13/12/2011 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 562. Destino: ARM. 4-I
-
07/12/2011 14:04
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2011
-
28/11/2011 19:00
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
28/11/2011 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-D
-
28/11/2011 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
22/11/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/11/2011 08:02
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/11/20111 ÀS 9 HORAS 0 JF. GM
-
29/08/2011 12:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
-
24/08/2011 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
-
24/08/2011 17:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2693905 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
23/08/2011 12:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G
-
18/08/2011 13:17
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
18/08/2011 13:17
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
16/08/2011 12:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2677513 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/08/2011 15:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
-
10/08/2011 15:29
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
-
09/08/2011 17:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA -ARM.23/I
-
02/08/2011 17:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
02/08/2011 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
25/07/2011 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS)
-
25/07/2011 18:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
14/07/2011 15:37
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
-
14/07/2011 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2670701 SUBSTABELECIMENTO
-
13/07/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 12/07/2011 PAGS. 325/346.
-
08/07/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 12/07/2011. Nº de folhas do processo: 132. Destino: ARM. 19-L
-
08/07/2011 12:38
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/06/2011 - PAGS. 556/569
-
01/07/2011 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 22-E
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27/06/2011 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
21/06/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Município e à remessa oficial, tida por interposta
-
15/06/2011 09:32
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/06/2011 - PÁGINAS 348/354
-
13/06/2011 08:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2011
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07/06/2011 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
02/02/2011 08:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
-
02/02/2011 08:40
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO
-
25/01/2011 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
10/12/2010 12:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
28/04/2009 14:18
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
28/04/2009 14:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
31/10/2008 20:53
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
20/11/2006 18:15
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
20/11/2006 18:14
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2006
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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