07/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004154-47.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004154-47.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CATARINA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE CANINDE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE CORREGO DO OURO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/02/2021 03:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/10/2006 16:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/10/2006 13:36

REMESSA ORDENADA: TRF
24/08/2006 11:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/08/2006 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2006 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2006 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2006 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2006 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/07/2006 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ II PAGS. 485/488 DE 04/07/2006.
22/06/2006 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 43 (PREVISAO DJ DE 29.6.2006)
02/06/2006 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - contra razoes
02/06/2006 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2006 10:01

Conclusos para despacho
28/03/2006 14:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
24/03/2006 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
22/03/2006 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2006 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
16/02/2006 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/02/2006 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/02/2006 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 009 (PREVISAO DJ DE 14.2.2006)
07/02/2006 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/01/2006 15:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - S. 52/06
09/01/2006 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/09/2005 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2005 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/07/2005 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2005 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
17/06/2005 15:09

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/05/2005 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2005 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/04/2005 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2005 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2005 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2005 13:50

Conclusos para despacho
14/12/2004 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2004 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2004 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2004 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2004 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2004 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PETIÇÃO AUTOR
29/09/2004 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2004 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2004 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - partes
15/06/2004 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2004 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL - 87/2004
05/05/2004 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - autor
05/05/2004 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2004 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/04/2004 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PETIÇÃO - PERITO
22/04/2004 14:24

CARGA: RETIRADOS PERITO
23/03/2004 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIV/NJ
09/03/2004 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2004 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/12/2003 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUIZA TITULAR
20/10/2003 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
13/10/2003 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/10/2003 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2003 12:34

Conclusos para despacho
24/09/2003 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2003 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
15/09/2003 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2003 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2003 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2003 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO///AGUARDANDO JUNTADA
08/09/2003 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2003 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIV NJ
04/09/2003 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/09/2003 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 159/03
01/08/2003 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR
01/08/2003 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2003 17:49

Conclusos para despacho
30/07/2003 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2003 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/06/2003 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2003 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2003 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2003 12:55

CARGA: RETIRADOS AGU
03/06/2003 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/06/2003 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG PRAZO
29/05/2003 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2003 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
26/05/2003 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU
23/05/2003 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIV NJ
21/05/2003 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2003 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
09/05/2003 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIV NJ
09/05/2003 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/2003 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - bol 81/03
02/04/2003 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESP PROVAS
02/04/2003 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2003 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO - REPLICA
24/02/2003 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C ALISSON ESCORCIO MELO
24/02/2003 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/02/2003 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/02/2003 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - bol 35
30/01/2003 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICA
30/01/2003 16:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/01/2003 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTESTACAO
19/11/2002 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2002 17:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2002 17:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2002 12:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2002 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2002 12:34

Conclusos para despacho
13/09/2002 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2002 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2002 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO APELACAO
24/07/2002 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - bol 115
25/06/2002 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - J
25/06/2002 13:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENT 409/2002 A
18/06/2002 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA - CIV NJ
14/05/2002 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2002 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
16/04/2002 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/04/2002 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/04/2002 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/04/2002 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 58
01/03/2002 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIV NJ AUTOR
01/03/2002 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2002 15:42

Conclusos para despacho
26/02/2002 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ
24/01/2002 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
17/01/2002 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/01/2002 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/01/2002 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/01/2002 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/10/2001 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/10/2001 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2001 18:10

Conclusos para despacho
05/09/2001 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV/NJ
21/08/2001 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - // AUTOR - CIV NJ
08/08/2001 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ
07/08/2001 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - // AUTOR - CIV NJ
25/07/2001 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ
13/07/2001 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO - CIV - NJ
03/07/2001 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/07/2001 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIV NJ
02/07/2001 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
02/07/2001 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/06/2001 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 85/2001
11/05/2001 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIV NJ
11/05/2001 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2001 13:18

Conclusos para despacho - CIV NJ
16/03/2001 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - // CIV - NJ
08/03/2001 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIV/NJ
02/03/2001 17:11

INICIAL AUTUADA
15/02/2001 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2001

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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