TRF6 - 0002296-54.2006.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 65.184.590/0001-03

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ: 17.894.064/0001-86

WAGNER FAUSTINO SERAFIM

CPF *57.***.*42-60

WAGNER FAUSTINO SERAFINS

Advogados

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB: 87410/MG

CPF *50.***.*42-00

JOSE EDITIS DAVID

OAB: 32921/MG

CPF *58.***.*60-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 15:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002296-54.2006.4.01.3804 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal e outros (3) Advogados do(a) APELANTE: JOSE EDITIS DAVID - MG32921-A, SEBASTIAO GERALDO DE PADUA - MG87410-A APELADO: WAGNER FAUSTINO SERAFINS e outros (5) Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JACINTO FREIXES - SP80294 Advogado do(a) APELADO: JOSE EDITIS DAVID - MG32921-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: OSCAR KELLNER NETO - MG1449A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário: (APELADO: WAGNER FAUSTINO SERAFINS e outros (5)) - Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JACINTO FREIXES - SP80294; Advogado do(a) APELADO: JOSE EDITIS DAVID - MG32921-A; Advogado do(a) LITISCONSORTE: OSCAR KELLNER NETO - MG1449A.

    Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 12 de março de 2021.

    Livia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma

  • 29/07/2020 15:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/09/2012 15:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF 1ª REGIAO

  • 14/09/2012 09:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/09/2012 09:39

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IBAMA REITERA CONTRARRAZÕES DE F. 482/484

  • 14/09/2012 09:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 14:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS/MG

  • 31/07/2012 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/07/2012 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2012 16:03

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 09/07/2012 16:03

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/07/2012 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2012 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2012 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2012 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 28/05/2012 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2012 17:39

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 11/05/2012 17:39

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELA UNIÃO

  • 11/05/2012 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 16:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - UBERABA

  • 13/04/2012 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2012 16:18

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

  • 13/04/2012 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 14:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINOPOLIS

  • 29/02/2012 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO IBAMA.

  • 28/02/2012 17:21

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. Nº1148

  • 28/02/2012 17:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. Nº1147

  • 28/02/2012 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2012 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2012 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2012 10:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CARTÓRIO DE DELFINÓPOLIS

  • 03/02/2012 17:17

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

  • 03/02/2012 17:17

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. Nº 29345

  • 03/02/2012 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2011 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/11/2011 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/11/2011 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/2011 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTENÇA.

  • 04/11/2011 00:00

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 03/11/2011 00:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2011 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2011 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/07/2011.

  • 11/07/2011 13:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINOPOLIS/MG

  • 11/07/2011 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA.

  • 04/07/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 04/07/2011.

  • 16/06/2011 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/04/2011 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 19/04/2011

  • 12/04/2011 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2011 09:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2011 14:26

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - (2ª) PROT. Nº 17223 - Ônix Empreendimentos Ltda

  • 07/04/2011 14:24

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PROT. Nº 17222 - Ônix Empreendimentos Ltda

  • 16/03/2011 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2011 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2011 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2011 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/03/2011 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 04/03/2011 14:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DE PRELIMINARES E PROVAS.

  • 19/08/2010 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2010 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2010 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2010 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2010 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/06/2010 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 06/05/2010 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2009 12:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE 180 DIAS

  • 18/08/2009 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO

  • 03/08/2009 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA

  • 14/07/2009 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2009 13:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS

  • 02/07/2009 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

  • 02/07/2009 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

  • 02/07/2009 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA

  • 02/07/2009 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL

  • 02/07/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

  • 02/07/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 02/07/2009 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2009 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/04/2009 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2009 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.

  • 26/03/2009 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/03/2009 14:14

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.

  • 19/03/2009 12:12

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA. ENDEREÇO DA DILIGENCIA - LOTEAMENTO DENOMINADO PONTAL DO LAGO, MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS, LOTE C-27.

  • 04/02/2009 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 04/02/2009 12:57

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • 29/01/2009 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA ÁREA DESCRITA NA EXORDIAL

  • 28/01/2009 19:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 22/01/2009 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2008 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO IBAMA

  • 19/09/2008 18:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA/INSTITUTO CHICO MENDES

  • 15/09/2008 14:43

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET Nº 10556 - UNIÃO ESPECIFICA PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

  • 12/09/2008 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 12/09/2008 14:48

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET Nº 10347 E PET Nº 10517 - UNIÃO ESPECIFICA PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

  • 11/09/2008 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/08/2008 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2008 13:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO PRAZO PARA MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E WAGNER FAUSTINO SERAFINS.

  • 18/08/2008 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEDIDOS DO MPF

  • 15/08/2008 12:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - ESPECIFICAR PROVAS.

  • 15/08/2008 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2008 12:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O 1º E 2º REQDO ESPECIFICASSEM PROVAS.185

  • 05/08/2008 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2008 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2008 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2008 19:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 30/05/2008 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2008 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. INST. CHICO MENDES

  • 31/01/2008 18:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO IBAMA E INSTITUTO CHICO MENDES

  • 17/01/2008 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2007 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 20/11/2007 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2007 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2007 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 18:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2007 13:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/11/2007 14:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 31/10/2007 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2007 14:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DOS REUS WAGNER F.SERAFINS E MUNICIPIO/DELFINOPOLIS

  • 12/09/2007 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2007 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2007 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2007 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/2007 14:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 6039, IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, FLS 258/275

  • 23/05/2007 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/05/2007 11:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2007 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2007 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2007 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO À CEMAN BH

  • 09/02/2007 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2007 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2006 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIAO

  • 06/10/2006 15:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2006 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2006 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

  • 25/08/2006 18:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/08/2006 18:57

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2006 09:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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