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TJMA - 0000005-91.2014.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIS CARLOS DA CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 02/01/2014
TJMA - 0000005-91.2014.8.10.0029
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0054563-97.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x OLZIRA NASSAR DA SILVA e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2014
TJPI - 0001547-65.2025.8.17.2810
Partes: WALLACE SANTANA DE LIMA x ELIZEU MENDES JUNIOR - ME
Advogado: MAZUREIK DOS SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 28/01/2025