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TJMA - 0024114-74.2005.8.10.0001
Partes: ASTECLIDES GOMES DE OLIVEIRA e outros x CARLOS SANTANA LOPES e outros
Advogado: JOAO RODRIGUES ALM---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/12/2005
TJMA - 0002715-37.2015.8.10.0001
Partes: ASTECLIDES GOMES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2015
TJMA - 0002715-37.2015.8.10.0001
Partes: ASTECLIDES GOMES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMA - 0836328-10.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO SANTANA PINTO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2018