ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.
Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.238114/2025-51, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/110, como PRODUTOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa EVERS BEVERAGE DESTILARIA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 51.661.780/0001-51.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados:
Produto | Marca Comercial | Classificação Fiscal | Tipo do Recipiente/ML |
GIN LONDON DRY | EVER'S BEVERAGE | 22085000 | VIDRO/700ML |
VODKA | EVER'S BEVERAGE | 22086000 | VIDRO/1000ML |
AMARO | EVER'S BEVERAGE | 22089000 | VIDRO/700ML |
SAMBUCA | EVER'S BEVERAGE | 22087000 | VIDRO/700ML |
XAROPE DE ROMÃ | EVER'S BEVERAGE | 22089710 | VIDRO/700ML |
LICOR FINO DE ANIS E ERVAS | EVER'S BEVERAGE | 22087000 | VIDRO/750ML |
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LILIAN PERAZZOLO ATZ
Auditora Fiscal