Seção 2 — 06/02/2026

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1032ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.011373/2025-57, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Leonardo Góes Silva, Diretor, código CD II, e Ana Lucia Lima Barros Dolabella, Assessora de Diretor, código CA II, para participação no "Diálogo Regional sobre Posse/Direito da Água na América Latina e Caribe", promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a realizar-se na cidade do Panamá/Panamá, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO

Na Portaria nº 59 DA/DGP, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 23 de outubro de 2025, referente ao servidor Getúlio Vieira Carneiro, SIAPE 0735113, onde se lê: "falecido em 12 de setembro de 2003, ...", leia-se: "falecido em 12 de setembro de 2023, ...".

Portaria SUDENE nº 257, de 04 de fevereiro de 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.825, de 23 de janeiro de 2026, e considerando o constante nos autos do Processo nº 59336.001594/2025-93, reslove:

Art. 1º. Constituir a Comissão de Avaliação para proceder a análise das propostas de projetos apresentadas em atendimento ao chamamento público objeto do Edital Inova Cultura nº 07/2025, localizados na área de atuação da Sudene; e, a Comissão de Recurso, para análise recursos, se for o caso.

Art. 2º. A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes servidores, que deverão desempenhar suas atividades de análise em regime de dedicação de 32h semanais, na fase de avaliação:

Carmen Lúcia Silva Couto (CGEP/DPLAN);

José Amauri do Nascimento Silva (CGEP/DPLAN)

Vera Lucia Batista da Silva Assunção (CGDS/DPLAN)

§ 1º - A Coordenação da Comissão de Avaliação será exercida pelo Coordenador Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação e sua suplência será exercida pelo Coordenador de Tecnologia e Inovação, que periodicamente reportará os resultados do trabalho ao Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene;

§ 2º - Nas ausências legais e regulares do titular da Coordenação desta Comissão de Avaliação, a substituição será exercida pelo suplente, o Coordenador da Tecnologia e Inovação.

Art. 3º. Será facultada a participação voluntária de especialistas convidados de outros órgãos, sem ônus ou vínculo trabalhista para a Sudene. O Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene emitirá convite com base em prévios entendimentos com a entidade colaboradora conforme indicação da Coordenação da Comissão aqui indicada.

Art. 4º. À Coordenação da Comissão de Avaliação compete coordenar, supervisionar as atividades exercidas por seus integrantes, proceder às articulações necessárias, gerir a aplicação dos procedimentos de análise e seleção dos projetos e recursos impetrados, e providenciar a divulgação dos resultados.

Art. 5º. Aos membros desta Comissão de Avaliação compete aplicar os procedimentos para a seleção dos projetos, expedir o resultado das avaliações em cada etapa, as providências relacionadas à divulgação dos resultados e seus desdobramentos, bem como, apoiar a Coordenação dos trabalhos nas demais atividades atinentes ao escopo do Edital.

Parágrafo único. A vigência dos trabalhos da Comissão de Avaliação será regida pelo Cronograma constante no Edital e seus comunicados.

Art. 6º. Os recursos interpostos, no âmbito do Edital Inova Cultura, serão julgados por Comissão Recursal, composta pelos seguintes membros:

a) Juliana Albuquerque Brasil (CGEP/DPLAN);

b) Lautemyr Xavier Cavalcanti Canel (CGDS/DPLAN);

c) Marcus Vinícius Santos Coelho da Paz (CGEP/DPLAN);

Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Ferreira Alexandre

A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, resolve:

1- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - CPAR, processo nº 59510.000210/2025-57, constituída por meio do Ato do Corregedor nº 04/2025, de 30 de janeiro de 2025, já prorrogado pela Ato do Corregedor nº 33/2025, de 1º de agosto de 2025, com fundamento no subitem 4.7.3.2 da NOR 359 - Norma de Apuração Correcional e Enunciado nº 24, de 23 de janeiro de 2019 da-Corregedoria-Geral da União, ante as razões apresentadas pela CPAR na correspondência eletrônica de 29/1/2026.

2- A CPAR tem como objeto apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, possível ato lesivo praticado, com fulcro no art. 5º, IV, alíneas "a", d" e "e" da Lei nº 12.846/2013 e infração administrativa por ofensa art. 166, VI, do RILC/CODEVASF, pela empresa ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda, CNPJ 10.563.802/0001-63, no âmbito do contrato nº 0.187.00/2020.

VANESSA COSTA TOLENTINO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.002795/2026-93, tramitado em caráter restrito.

ANGELITA DA ROSA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.002873/2026-50, tramitado em caráter restrito.

ANGELITA DA ROSA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar VANESSA MARIA DE PAULA PESSOA REZENDE do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.

ANGELITA DA ROSA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 151 - Dispensar INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA do encargo de substituta eventual da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, código FCE 1.13.

Nº 152 - Designar JULIANA AMORIM DE SOUZA NOGUEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 154 - Dispensar GIVALDO MEDEIROS DA SILVA do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, a partir de 21 de janeiro de 2026.

Nº 155 - Designar o Delegado de Polícia Federal BRUNO OLIVEIRA PEREIRA BERGAMASCHI para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve:

Nº 156 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve:

Nº 157 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 158 - Dispensar FÁBIO COSTA DE SOUZA do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, a partir de 2 de fevereiro de 2026.

ANGELITA DA ROSA